Salvador regulamenta recarga elétrica: nova regra organiza instalação e licenciamento

Salvador passou a contar nesta quinta-feira com uma nova regra para organizar a instalação e o funcionamento das estações de recarga de veículos elétricos. A medida define exigências para operação, licenciamento e fiscalização desse tipo de estrutura na capital baiana.

O tema ganhou força com o avanço da mobilidade elétrica e com a expansão gradual dos pontos de recarga em áreas privadas e espaços de circulação urbana. Com a nova regulamentação, a cidade passa a ter um caminho mais claro para instalação, aprovação técnica e controle dessas estruturas.

Segundo as informações divulgadas nesta quinta-feira, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) ficará responsável pela execução, regulamentação, licenciamento e fiscalização urbanística das instalações. A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) atuará na fiscalização tributária. Já a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) responderá pelas competências ligadas ao credenciamento e ao funcionamento de plataformas digitais de intermediação.

O que muda com a nova regra

A regulamentação determina que os pontos de recarga instalados em Salvador deverão observar as normas estaduais e federais aplicáveis à infraestrutura elétrica, além das exigências de segurança do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e das diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Outro ponto central é a exigência de aprovação técnica. A instalação de uma estação de recarga deverá ser precedida por projeto técnico aprovado pela SEDUR, elaborado e executado por empresa devidamente credenciada. Com isso, a expansão dessa infraestrutura passa a depender de um processo mais claro de responsabilidade técnica e enquadramento urbano.

A discussão sobre esse tema já vinha sendo tratada na Câmara Municipal desde 2025, quando um projeto foi apresentado com a proposta de criar um marco regulatório para esse tipo de estrutura na cidade. A sanção da norma leva essa discussão para o campo prático da operação e do licenciamento.

Imagem ilustrativa

Salvador entra em uma fase mais organizada da recarga elétrica

A criação de regras específicas para esse tipo de instalação muda o ambiente para quem pretende operar ou implantar pontos de recarga na cidade. Em vez de depender apenas de interpretações dispersas sobre competência e autorização, a infraestrutura passa a se encaixar em um fluxo mais definido de exigências urbanísticas, técnicas e administrativas.

Na prática, a norma ajuda a dar mais previsibilidade para locais que podem receber essa estrutura, como estacionamentos, centros comerciais, hotéis, supermercados, hospitais, universidades e outros espaços com circulação relevante de veículos. Ao mesmo tempo, a regulamentação reforça que a expansão da recarga precisa caminhar junto com critérios de segurança e aprovação formal.

O avanço local acompanha um movimento mais amplo de adaptação das cidades à eletromobilidade. A presença crescente de veículos eletrificados tem ampliado a pressão por infraestrutura adequada, e Salvador agora passa a tratar esse tema com uma regra própria voltada ao funcionamento e à instalação desses pontos.

Imagem: Site Carregados

A nova regulamentação não encerra sozinha o desafio da infraestrutura de recarga em Salvador, mas muda o ponto de partida. Com atribuições definidas e exigências técnicas mais claras, a expansão desses pontos passa a ter um enquadramento mais objetivo dentro da cidade.

Fontes: Câmara Municipal de Salvador; BNews.